Agora o Brasil tem o ECA Digital. A lei nº 15.211/2026 é uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente focada na proteção de menores de 18 anos no ambiente virtual.

A proposta é garantir no digital a mesma prioridade absoluta de proteção que já existe no mundo físico. A nova legislação surge em um momento em que crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo conectados, expostos a conteúdos inadequados, desafios perigosos, violência psicológica, exploração comercial e pressão constante das redes sociais.

A discussão sobre infância e adolescência online deixou de ser apenas um debate sobre tempo de tela. O foco agora também está em segurança, desenvolvimento emocional e responsabilidade das plataformas.

Entre as principais mudanças da nova lei estão medidas para impedir conteúdos nocivos direcionados a menores, melhorar os sistemas de verificação de idade, criar ferramentas mais eficientes de controle parental e ampliar canais de denúncia para situações de risco.

O ECA Digital também reforça a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo entregue para crianças e adolescentes. Isso inclui preocupação com algoritmos que incentivam hiperexposição, conteúdos violentos, sexualização precoce e estímulos considerados prejudiciais ao desenvolvimento infantil e adolescente.

Outro ponto importante é a proteção de dados e da privacidade de menores de idade. A lei amplia discussões sobre coleta de informações, publicidade direcionada para crianças e mecanismos usados pelas plataformas para aumentar tempo de permanência online.

A criação da nova legislação acompanha uma preocupação crescente das famílias brasileiras. Uma pesquisa recente mostrou que 9 em cada 10 brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais fazem menos do que deveriam para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

O dado ajuda a explicar por que o tema ganhou força nos últimos anos. Pais, escolas, especialistas e organizações passaram a cobrar regras mais claras diante de um cenário em que a infância acontece cada vez mais conectada.

O ECA Digital representa um passo importante nessa discussão. Não apenas porque cria novas regras, mas porque reconhece oficialmente que o ambiente virtual também faz parte da vida real de crianças e adolescentes, e, por isso, também precisa de proteção.